UCS e filantropia: nova legislação abre possibilidades de ampliação da Assistência Estudantil

Entendemos que a assistência estudantil deve incluir benefícios estudantis que além das bolsas, garantam a permanência do/das estudantes na universidade e devem incluir: alimentação, moradia, educação infantil para filhos/as de estudantes, descontos diferenciados para Campi e Núcleos, desconto para quem tem mais membros estudantes da UCS na família, desconto para estudantes que pegarem mais de 12 créditos, entre outros.
A partir desse ano (2010), com a nova legislação referente à filantropia (Lei n° 12.101 de 11/09), a Fundação Universidade de Caxias do Sul – FUCS, teve que se adequar para manter sua certificação de entidade beneficiente de assistência social, ampliando suas ações direcionadas à sua área preponderante de atuação – a educação. Para isso, e como prevê a lei, no primeiro semestre de 2010, a FUCS ofereceu um montante de 4.268 bolsas de estudo para a graduação, sendo 2687 de 100 % e 1581 de 50 %. Nesse semestre a FUCS abre novo edital para concessão de bolsas, que estão em fase de inscrição. A referida lei mencionada anteriormente, aponta ações de apoio ao estudante, porém, direcionadas ao ensino básico.
A partir de julho de 2010 a lei 12.101 é regulamentada através do Decreto 7. 237, que diz que a certificação das entidades beneficentes de assistência social da área de educação terá como um dos critérios “A adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE [que] será demonstrada por meio de plano de atendimento que demonstre a concessão de bolsas, ações assistenciais e programas de apoio aos alunos bolsistas, submetido à aprovação do Ministério da Educação.” (cap III, § 1º)
Assim, vemos aí uma possibilidade de termos a assistência estudantil ampliada na UCS, mas não sabemos como a administração dessa universidade se adequará e direcionará essas ações diante dos novos critérios. Nesse sentido, estaremos nos embasando sobre as reais possibilidades diante dessas novas legislações para direcionarmos nossas ações de reivindicação de nossos direitos frente à reitoria da UCS e para isso estaremos organizando debates em torno de tal tema, a serem divulgados ainda para esse mês nesse blog. Estejamos atent@s!